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A fábrica Perfis Oeiras
A fábrica de alumínios Perfis Oeiras, situada na Rua da
Colónia, na estrada que passa à porta do Estabelecimento Prisional e
vai para a Abrunheira, labora muitas vezes de noite, aos Domingos, aos
Feriados, causando incómodo, conforme o capítulo III art. 13º do
Decreto-Lei 9/2007. Já infringia o 292 de 2000, e agora a situação de
ilegalidade é ainda mais flagrante. Ilegalmente, sem respeito nem pela
lei nem pela mais elementar ética. Os níveis sonoros medidos na
urbanização foram superiores a 70dBA, sendo 60dBA um valor comum, sendo
os valores de ruído ambiente nocturno (sem a fábrica a trabalhar)
medidos entre 35 e 40dB (ponderação "A" para todos os valores). A
infracção é assim de monta em relação aos limites legais.
A Câmara de Sintra já foi alertada para esta situação no início de
Novembro de 2006.
Fui formalmente informado pela Câmara que a unidade utiliza novas naves
industriais construídas ilegalmente, embargadas, e utilizadas sem
licença à revelia da lei vigente. Inicialmente tentei conversaçães com
a gerência da mesma, mas de nada valeu, pois que nada rigorosamente
mudou após os alertas de ruído. Se a pretensão era dissuadir-nos do
direito legal que nos assiste, foi efémera.
Se se acha lesado, se veio o bom tempo e não pode tomar a sua refeição
no exterior, se não consegue falar com o seu vizinho à sua própria
porta sem ter de levantar a voz, se sente necessidade permanente de se
fechar em casa e de fechar as janelas e portas ou se os seus animais
domésticos vivem inquietos, contacte-me através do formulário de contacto abaixo do menu
e indicar-lhe-ei o que fazer para ajudar a acabar com este pesadelo.
Entretanto, quando a situação se tornar insustentável, chame a GNR, telefone 219247850.
Já muitos outros o fizeram. Portugal não se pode resumir à república
das bananas ou voltar à clandestinidade dos anos 60 e 70. Pagamos os
nossos impostos, cumprimos a lei, pois exijamos que os que estão à
nossa volta o façam! Actue directamente, não deixe o assunto somente na
mão da Associação. Assiste-lhe esse direito enquanto cidadão.
Para ver um mapa quer da fonte do ruído quer das zonas afectadas clique aqui.
Pode
clicar em cima de cada ponto para saber qual o seu significado. 1 é a
fonte do ruído, 2 e 3 são áreas residenciais da Quinta da Beloura, a
270-360m, correspondendo a atenuações de 48-51dB (57-70dBA de ruído), 4
é uma área que presumimos fortemente afectada, situada na Abrunheira, a
cerca de 150m, onde a atenuação não passa dos 43dB (62-75dBA de ruído).
De notar que a fonte de ruído se situa nas traseiras da fábrica, viradas para 2 e 3, donde o ponto 5
não deve ser tão afectado, se bem que mais perto, pois a fábrica faz de barreira de ruído.
Assim e pelos níveis medidos se deduz que o ruído na fonte deve ser da ordem dos 108dBA e pode subir
6-10 dB acima nos casos da "emissão" ("shhhhhh") que já foi mencionada no blog da Abrunheira (ver secção ligações).
No entanto, a propagação e os níveis sonoros podem ser influenciados pela forma como o ruído
é produzido. Se este for produzido dentro de um hangar com a porta aberta torna-se direccional.
Assim sendo é possível a atenuação em cada ponto diminuir para metade e o nível na fonte aumentar,
o que pode justificar as variaçães extremas.
Todos nós conhecemos o efeito de por as mãos em concha para falar ao longe. O nível produzido aumenta,
o espectro de frequência fica mais reduzido e o nível sonoro diminui menos com o afastamento
à fonte.
Condições climatéricas especiais ligadas à presença de camadas de ar de
diferentes temperaturas podem ainda modificar a propagação e reduzir
significativamente a atenuação, aumentando os nãveis de ruído (efeito
de linha de transmissão).
Qual é o efeito prático final: o do costume, quem sofre somos nós!
Clique aqui para uma gravação do ruído efectuada a 2008-06-16 às 22h.
Nela se podem ouvir as componentes contínua e impulsional do ruído (impactos metálicos), mas não as "emissões".
A gravação não foi tratada de propósito.
2008-11-20 Fez dois anos dia 8 que a Câmara de Sintra foi notificada deste problema, e o que fez até agora? Não sei mas perguntei-lhes, e estou à espera da resposta ... A Câmara de Sintra é entidade fiscalizadora, segundo o artº 26 alínea d do DL nº 9/2007 (sim, passou-se tanto tempo que a lei mudou...)
2009-03-04 Passados mais quatro meses tornei a lembrar ao Sr. Presidente da Câmara a queixa com cópia para o Ministério do Ambiente. Desta vez tive de desabafar e dizer que me parece que Portugal se tornou um país do terceiro mundo.
2009-03-23 A barulheira está bem viva, ninguém lhe liga nenhuma, e logo que desapareceu a das obras da estrada se começou a sentir o matraquear. É isto que você quer? Foi para isto que se desunhou para comprar um lugar de sonho na Beloura? Faça como eu, não baixe os braços, proteste!
2009-04-29 Câmara e Ministério do Ambiente novamente alertados para o problema, após medidas efectuadas em colaboração com o produtor do ruído terem sido como é óbvio inconclusivas, pois, passado quase um ano de as terem combinado comigo, a entidade independente que as efectuou veio fazê-lo...no fim de semana do 25 de Abril...Assim, acho a persistir a situação temos de enveredar por outras formas de actuação. No entanto o ruído parece ter diminuído. Que desapareça, é o que precisamos, não de andar em guerras infrutíferas.
2009-04-30 Voltou o ruído na casa dos 65dBA, à noite. Só de porta fechada.
2009-05-18 O assunto transitou finalmente de repartição, após reclamação reiterada em 21 de Novembro de 2008 e muita insistência recente. Da Câmara, nada... Aguardam-se assim novos desenvolvimentos.
Todos os que quiserem fazer-me chegar a
sua opinião acerca deste assunto, quer anonimamente quer a queiram ver
publicada, podem usar o formulário de contacto presente por baixo do
menu.
2009-05-27 Voltou o ruído em grande, 65dBA com picos bem acima, o tempo está quente, convida-nos a estar no exterior, e eles abrem as portas da fábrica, provavelmente por terem calor, donde somos servidos por incomodidade acústica q.b....até quando?
2009-09-18 Recebo um ofício da Inspecção Geral do Ambiente e ordenamento do Território, confirmando que a unidade se encontra a funcionar sem licença, e que estão pendentes da entrega da documentação de legalização, que compreende a prova de que cumprem os critérios de incomodidade acústica. A empresa contratou o ISQ para o efeito, com o qual eu colaborei em medidas efectuadas em minha casa. Infelizmente, atrasaram-se muito, e agora tentam justificar que afinal o ruído até nem é muito face ao produzido pelas obras da IC30 (que até já está concluída e a funcionar, elevando o ruído ambiente). O ruído continua-se a ouvir bem acima do ruído da estrada (infra-estrutura de utilidade publica cuja existência era conhecida quando aquirimos os terrenos), quando vão fazer 3 anos desde a queixa original.
Foi enviada a 25 de Novembro de 2009 à
Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território uma queixa devidamente fundamentada sobre a incomodidade causada pela laboração
da fábrica Perfis Oeiras, assinada por 24 moradores, cada um correspondente a 1 fogo. Se quiser saber o teor da queixa, contacte-nos.
Dia
29 de Março de 2010 foi pedido esclarecimento ao IGAOT e Câmara Municipal
dobre as diligências em curso, passados que são 4 meses sobre as queixas
de ruído que subscreveram. Até agora, sem resposta.
Dia 13 de Maio às 5:30 da manhã, a fábrica fazia barulho de choque metálico de mais de 80dB.
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